DANFE: O QUE É E QUAIS SÃO SUAS CARACTERÍSTICAS

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento cada vez mais utilizado pelas empresas brasileiras. Ele é um documento fiscal...

por: Fábio Hoinaski

A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) é um documento cada vez mais utilizado pelas empresas brasileiras. Ele é um documento fiscal relevante e obrigatório na compra de bens e serviços. Mas você sabe o que é o DANFE?

É comum haver uma confusão entre esses dois documentos.

Em princípio, o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é uma representação gráfica da NF-e. Portanto, ambos os documentos são complementares.

Para sanar todas as dúvidas, neste post vamos apresentar o que é o Documento Auxiliar e qual é sua função.

Quer saber mais? Acompanhe!

O que é DANFE?

O Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica é uma síntese da NF-e.

Na prática, serve como forma de facilitação à consulta da nota no site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) ou Ambiente Nacional da Receita Federal do Brasil (RFB).

É importante destacar que esse documento só existe no meio digital.

No entanto, pode ser impresso. Ele é composto pelos principais dados da NF-e e é adotado especialmente nos casos de circulação de mercadorias.

Um exemplo são os caminhões, que não podem rodar sem o Documento Auxiliar, sob pena de multa se passarem pela fiscalização.

Outro detalhe relevante é que ele não substitui a NF-e, porém, o acesso aos dados fica mais fácil.

Quais são as funções do DANFE?

Esse documento possui 3 funções principais:

  • Permitir o acesso aos dados da NF-e. Isso acontece porque no documento consta a chave numérica de 44 dígitos que possibilita fazer a consulta pela internet;
  • Acompanhar o trajeto feito pelo produto do vendedor para o comprador, detalhando informações sobre a operação, como valores, emitente, destinatário, entre outros;
  • Ajudar a escriturar operações documentadas pela NF-e se o destinatário não for contribuinte autorizado a emitir a Nota Fiscal Eletrônica.

Devido a essas funções, é obrigatório que o Documento Auxiliar conte com a chave numérica e um código de barras que possibilite sua leitura.

Ainda é necessário seguir um layout padronizado, disponibilizado no Portal da Nota Fiscal Eletrônica.

Se as informações ultrapassarem o limite de uma página, o documento pode ser impresso em duas, mas é preciso enumerá-las.

Nesse caso cada uma das folhas deve conter as seguintes informações:

  • Dados do emitente, por exemplo, razão social, inscrição estadual, CNPJ e Inscrição Estadual de Substituto Tributário, caso haja;
  • A especificação de Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica;
  • A série e o número da NF-e, o total de folhas do documento, se a operação é de entrada ou saída, código de barras e chave de acesso.

Vale a pena ressaltar que o documento deve ser impresso em papel comum (com exceção do papel jornal) e ter tamanho mínimo de A4 (210 x 297 mm) e máximo de ofício 2 (230 x 330 mm).

Qual deve ser a identidade visual do DANFE?

Esse documento pode contar com outros elementos gráficos, mas eles não podem prejudicar a leitura do conteúdo ou do código de barras.

O comprovante de entrega pode ser deslocado como canhoto destacável.

Nesse caso deve ser modificado do canto inferior para a lateral direita ou para a extremidade superior.

Os carimbos durante o transporte devem ser inseridos no verso, que também pode conter informações complementares.

Se for esse o caso é preciso reservar um espaço de pelo menos 10 x 15 cm.

Como emitir o DANFE?

A recomendação do Ministério da Fazenda é que esse documento seja emitido pelo mesmo programa da NF-e para evitar divergências entre os arquivos.

Para conseguir isso é preciso configurar o sistema para gerar o Documento Auxiliar.

As orientações podem ser verificadas no Portal da NF-e.

Em relação ao modelo online, não há diferenças. Só é preciso ter a chave de acesso e/ou os arquivos XML das NF-e que devem ser consultadas.

Compreendeu agora o que caracteriza o DANFE?

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