MDF-E: O QUE É E QUAL SUA FINALIDADE?
O transporte de mercadorias exige que uma série de documentos seja enviada junto com a carga. O Manifesto de Documento...
O transporte de mercadorias exige que uma série de documentos seja enviada junto com a carga. O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico (MDF-e) surgiu em 2010 para facilitar e simplificar o processo de fiscalização.
Isso ocorre porque alguns arquivos impressos são substituídos pelo modelo digital e também padronizados por ele.
Com isso, a burocracia é reduzida e é possível ter um controle maior sobre toda a cadeia logística.
Para entender melhor o que é o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico, neste post vamos abordar seu conceito, para que serve e quais são suas principais vantagens.
Vamos lá?
O que é MDF-e?
Esse documento regulamenta os produtos que estão em trânsito que são encaminhados de um lugar a outro pelas empresas de transporte.
O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico é obrigatório para esse serviço devido às novas exigências fiscais.
Isso porque esse arquivo reúne todos os documentos fiscais que precisam ser transportados junto com a carga, independentemente do modal adotado (rodoviário, dutoviário, ferroviário, aquaviário e aéreo).
O Manifesto é um documento digital que possui validade jurídica pela existência da assinatura eletrônica. Entre os arquivos que ele substitui estão o Manifesto de Carga modelo 25 e a Capa de Lote Eletrônica (CL-e).
É importante destacar que a regulamentação de uso do documento é feita pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de cada unidade da federação.
Por isso, é importante se atentar à necessidade de uso do documento e data de obrigatoriedade de emissão.
Para que serve?
O Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico tem como finalidade garantir que a empresa esteja bem resguardada em caso de fiscalização.
De acordo com as regras da Associação Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), todas as cargas que circulem em território nacional precisam estar acompanhadas desse documento.
Se isso não acontecer, a empresa e seus clientes podem estar sujeitos a multas e outras penalidades.
No primeiro caso, o valor pode chegar a R$ 750. No segundo, pode haver a apreensão do veículo e o atraso ou inviabilidade de entrega das mercadorias.
Quais são as vantagens do MDF-e?
Esse documento possui uma nova versão, que traz alguns benefícios em relação ao formato antigo. Uma delas é a extinção da exigência do arquivo impresso.
Assim, as empresas conseguem economizar e ainda deixam de armazenar um grande volume de papéis.
No entanto, é necessário destacar que o Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico possui uma versão para impressão.
Esse é o Documento Auxiliar, de sigla DAMDFE, que tem por finalidade acompanhar o transporte da carga e indicar como está o encaminhamento das mercadorias.
No entanto, existem alguns detalhes que precisam ser ressaltados. O DAMDFE deve ser impresso em folha A4.
Já o transporte intermunicipal dispensa a emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e). Nesse caso, pode ser emitida apenas a Nota Fiscal Eletrônica, dependendo das regras municipais.
Outros benefícios do Manifesto de Documento Fiscal Eletrônico é a diminuição do tempo de fiscalização, já que todos os arquivos que antes eram impressos podem ser lidos de uma só vez.
Assim, também se consegue reduzir o tempo de entrega e cumprir mais facilmente os prazos, evitando atrasos.
Entendeu por que o MDF-e é importante e qual é sua finalidade?
Se ficou com alguma dúvida, deixe seu comentário.