COMPLIANCE TRIBUTÁRIO: O QUE É E QUAL A SUA IMPORTÂNCIA?
Você já ouvir falar em Compliance Tributário? Quem possui empresa sediada no Brasil, sabe muito bem que o ambiente tributário do...
Você já ouvir falar em Compliance Tributário?
Quem possui empresa sediada no Brasil, sabe muito bem que o ambiente tributário do país é extremamente complexo e por isso cada vez mais companhias estão optando por esse recurso.
Além de terem que pagar uma ‘pesada’ carga tributária, as organizações ainda precisam arcar com os altos custos envolvidos no processo de apuração dos impostos.
Isto sem contar as possíveis multas fiscais nas quais elas estão sujeitas, devido à erros na hora de apresentar as inúmeras informações ao Fisco.
Não é à toa que o Brasil ficou em 120º lugar no ranking “Doing Business 2015”, que avalia a facilidade proporcionada por 189 países para abrir empresas, pagar impostos, escoar produtos para o exterior, etc.
Em 2014, ele tinha ficado em 116º lugar.
A seguir, explicaremos melhor o que é Compliance Tributário, e por quê ele é importante para as empresas que estão inseridas no ambiente tributário complexo e burocrático brasileiro. Não deixe de conferir!
O que é Compliance Tributário?
O termo ‘compliance’ significa, no português, ‘conformidade’. Ele se refere ao ato de agir de acordo com uma determinada lei, regra ou regulamento.
Já o Compliance Tributário é uma revisão ou checagem que a empresa faz das informações que serão entregues ao Fisco, para ter a certeza de que ela está em conformidade com as normas tributárias e também para identificar erros ou inconsistências que possam gerar multas.
Para realizar um Compliance Tributário realmente efetivo, uma empresa precisa:
- Controlar as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas;
- Monitorar os prazos de entrega;
- Cumprir sempre o padrão do layout das informações exigido pelo Fisco;
- Tomar cuidado para não apresentar informações incompletas ou inconsistentes;
- Seguir as regras de emissão da NF-e;
- Fazer o armazenamento dos arquivos digitais;
- Entre muitas outras atividades.
Por que realizar o Compliance Tributário?
Uma pesquisa realizada em 2013 pela consultoria Deloitte, que tinha por objetivo analisar os esforços das empresas para atenderem às normas vigentes no País, mostrou que as principais prioridades das organizações brasileiras no gerenciamento tributário são:
- Fazer uma adequada apuração dos tributos;
- Reduzir a carga tributária que incide sobre o negócio;
- Administrar de forma mais eficiente os processos tributários;
- Atender às fiscalizações em andamento.
Elas não conseguem realizar tudo isso porque:
- O número de declarações exigidas é muito grande;
- Não conseguem acompanhar as mudanças na legislação tributária;
- A administração dos processos é lenta e burocrática;
- A atuação agressiva do Fisco está reduzindo a oportunidade de planejamento tributário;
- As fiscalizações estão cada vez mais detalhadas e complexas;
- Entre muitos outros fatores.
Neste cenário, a realização do Compliance Tributário se mostra como a melhor alternativa para as empresas conseguirem atender às prioridades citadas e, assim, minimizarem os riscos de não cumprirem as obrigações.
O Compliance pode, inclusive, reduzir os custos das empresas envolvidas na cadeia de suprimentos, por causa da menor incidência de multas, e também melhorar o seu posicionamento no mercado.
Como implantar um programa de Compliance efetivo?
Para implantar um programa de Compliance realmente efetivo em seu departamento contábil, a empresa precisa:
- Criar uma matriz tributária, que possibilite um maior controle sobre os tributos que incidem sobre o negócio, para que ela não deixe de pagar seus impostos e possa se beneficiar de uma alíquota menor de tributação;
- Elaborar uma ‘agenda tributária’, com todas as obrigações principais e acessórias a serem apresentadas em um determinado período;
- Melhorar o processo de entrega das informações, para que o layout exigido pelo Fisco seja adotado e os dados não sejam entregues de forma errada ou inconsistente;
- Adotar ferramentas tecnológicas que realizem o gerenciamento das informações e reduzam o ‘trabalho braçal’ feito pelos profissionais contábeis, que pode resultar em erros e prolongar o tempo de realização dos processos.