MEUS PRODUTOS DA CHINA TERÃO NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO?
Importante da China e tem dúvidas sobre nota fiscal? Aqui você aprenderá tudo! Não é raro encontrar pelo Brasil pessoas...
Importante da China e tem dúvidas sobre nota fiscal? Aqui você aprenderá tudo!
Não é raro encontrar pelo Brasil pessoas que não possuem a menor preocupação em adquirir a nota fiscal sempre que compra algum produto ou contratam algum serviço.
Esse é um dos grandes motivos de o Governo Federal ter feito diversas ações para incentivar o consumidor a recolher a sua nota.
Além de fornecer uma grande segurança em relação ao produto adquirido pelo consumidor, hoje a nota pode ser motivo para receber diversos reembolsos e até fazer com que a pessoa possa participar de sorteios.
Uma pergunta que fica na mente de quem importa produtos da China é, as mercadorias vêm com alguma nota fiscal de importação?
A resposta é bem simples, apesar de o processo para elas serem emitidas ser um tanto quanto complexo.
Sem nota fiscal o produto é ilegal
Um produto importado, não importa o país de origem, precisa ter a nota fiscal para que ele seja legalizado em território brasileiro.
Sem esse documento de grande importância, a mercadoria não pode ser liberada pela Receita Federal o que acaba retendo tudo o que foi comprado no exterior.
Apesar de não haver nota fiscal no momento da chegada das mercadorias no Brasil, isso não quer dizer que elas não tenham um documento de identificação.
O Invoice serve basicamente como a nota, porém ele não é reconhecido em território nacional e serve apenas para transações internacionais.
Para que o produto comprado na China possa ser liberado e até revendido no mercado nacional, não sendo algo ilegal, antes é preciso que ele passe pelo processo que é chamado de nacionalização.
A nota é emitida no Brasil
Os produtos que vem da China não possuem nota fiscal, mas estas são necessárias para que eles não sejam considerados ilegais.
Portanto, o documento é emitido em território brasileiro através das empresas importadoras, também sendo feito por empreendimentos que tenham uma licença adequada para importar.
A feitura desse documento é necessária para que o produto possa ser retirado junto à Receita Federal, podendo assim finalmente ser entregue na casa do consumidor ou revendedor da mercadoria.
O processo de nacionalização
O processo de nacionalização é assim chamado, pois ele permite com que as mercadorias importadas sejam legalizadas no Brasil.
De outra forma, não seria possível a revenda e nem a garantia dos direitos do consumidor como: troca, reembolso, assistência técnica, etc.
As empresas que importarem e não fizerem o processo de nacionalização estarão a margem da lei e se forem pegas poderão sofrer grandes consequência junto à Receita Federal.
É nesse processo, também, que acontece a tributação dos produtos importados.
As mercadorias podem ou não ser taxadas de acordo com algumas regras referentes ao perfil do importador e também do tipo de produto que está sendo adquirido.
Eletrônicos, por exemplo, têm sido muito visados pelas avaliações de nacionalização para serem taxadas.
Já livros não costumam receber essa taxação. Pessoas jurídicas sempre necessitam pagar pela taxação, mas as pessoas físicas podem se enquadrar em termos que não necessitar pagar por impostos de importação.