VOCÊ SABE O QUE É A INSCRIÇÃO ESTADUAL?
Quem deseja abrir uma empresa precisa pensar na Inscrição Estadual (IE), um cadastro realizado junto à Secretaria de Estado da...
Quem deseja abrir uma empresa precisa pensar na Inscrição Estadual (IE), um cadastro realizado junto à Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
Porém, nem todo mundo sabe qual a função dessa numeração e muitos acham que sua finalidade é a mesma do CNPJ.
Na verdade, a IE é fundamental para quem atua com a produção ou comercialização de produtos e prestação de serviços.
Sem essa inscrição é impossível exercer essas atividades legalmente, o que significa que seu negócio não cumpre o que a legislação determina.
Este post vai responder às dúvidas a respeito desse assunto.
O objetivo é mostrar o que é a IE, qual sua importância, como obtê-la e quais empresas devem adotar essa numeração.
Então vamos lá?
O que é a Inscrição Estadual?
Essa é uma numeração utilizada pelas empresas para que suas atividades fiquem formalmente registradas e para que seja possível contribuir com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
É por isso a venda de produtos e a oferta de serviços depende da IE para serem legalizadas. Além disso, a numeração é necessária para o cálculo do imposto que será pago.
Essas questões também demonstram a importância da IE, já que sem ela a empresa não consegue validar seu negócio.
A inscrição também é considerada válida para a Receita estadual, sendo viável em todo o estado em que a empresa se localiza.
Como obter a IE?
Essa numeração pode ser conseguida pelo CNPJ e o cadastro geralmente pode ser realizado pela internet.
Há algumas unidades da federação, porém, em que a Sefaz exige que o empreendedor compareça pessoalmente ao órgão responsável e entregue os documentos solicitados.
Recomenda-se, portanto, verificar junto à Sefaz qual é o procedimento mais apropriado para evitar imprevistos e conhecer todos os pormenores.
Quais empresas precisam da IE?
Somente aquelas que comercializam mercadorias e, por isso, pagam ICMS. Já os negócios que executam a prestação de serviços e consequentemente pagam o Imposto Sobre Serviços (ISS) não dependem dessa numeração.
Existem algumas organizações que realizam prestação de serviços, mas pagam o ICMS. Elas também estão obrigadas a fazer a IE.
É o caso, por exemplo, de empresas de energia e comunicação. O restante é isento de ICMS e precisa pagar o ISS.
Vale a pena observar que cada estado possui regras específicas relativas à IE e é importante se atentar a elas.
Por exemplo: há unidades da federação em que alguns produtos não têm alíquota de ICMS. Já em outros ela é reduzida.
Também há estados em que o alvará depende da obtenção da inscrição.
Como você pôde perceber, são vários detalhes que dependem diretamente do estado em que sua empresa está inserida.
Por isso recomenda-se contar com a ajuda de um contador, que vai ajudar a obter a IE e indicará as melhores rotinas organizacionais para o seu negócio.
Você já está pronto para conseguir sua inscrição estadual e regularizar seu negócio?
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